A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar a sextorsão e a divulgação não autorizada de imagens íntimas, conhecida como revenge porn. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, argumentou que a nova redação é mais adequada para enfrentar essas práticas, que têm se proliferado no ambiente digital. A proposta prevê penas de reclusão de 5 a 12 anos, com aumento de 1/3 a 2/3 em casos de agravantes, como quando o crime é cometido por alguém com quem a vítima teve relação íntima ou quando envolve menores de 18 anos. Além da tipificação dos crimes, o texto estabelece deveres de prevenção e transparência para provedores de internet, que deverão criar canais de denúncia acessíveis e garantir a remoção rápida de conteúdos prejudiciais, especialmente em casos que envolvam crianças. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas e na responsabilização de agressores, refletindo a necessidade urgente de legislações que acompanhem as novas dinâmicas sociais e tecnológicas.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que criminaliza a sextorsão e o revenge porn é um passo crucial para a proteção dos direitos das vítimas em um contexto digital cada vez mais desafiador. A crescente incidência dessas práticas revela a urgência de uma resposta legislativa eficaz, que não apenas puna os agressores, mas também proteja a dignidade e a privacidade das pessoas, especialmente das mais vulneráveis, como menores de idade.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo permitirá que práticas como a sextorsão e o revenge porn continuem a proliferar, resultando em danos irreparáveis à vida das vítimas. A falta de uma legislação robusta e eficaz pode levar a um aumento da impunidade, perpetuando a cultura de violência e desrespeito à privacidade, afetando principalmente mulheres e jovens, que são os grupos mais vulneráveis a essas agressões.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é essencial implementar a nova legislação de forma eficaz, garantindo que as plataformas digitais cumpram suas obrigações de prevenção e transparência. Além disso, é necessário promover campanhas de conscientização sobre os direitos das vítimas e a importância da denúncia. Exemplos de boas práticas incluem a criação de parcerias entre o governo, a sociedade civil e as empresas de tecnologia para desenvolver ferramentas de proteção e apoio às vítimas, assegurando um ambiente digital mais seguro e respeitoso.
Fonte:Câmara Notícias