A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2874/19, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta visa implementar programas e parcerias entre a União, estados, municípios e diversas instituições para reduzir o desperdício alimentar no país. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as principais medidas, a lei permite a doação de alimentos perecíveis e não perecíveis a bancos de alimentos e instituições, desde que respeitadas as normas sanitárias. Além disso, a proposta cria o Selo Doador de Alimentos, que será concedido a estabelecimentos que realizem doações, promovendo a responsabilidade social. Os estados poderão adotar incentivos fiscais, como a isenção do ICMS sobre alimentos doados, para estimular a participação de empresas e agricultores familiares na luta contra a fome e o desperdício no Brasil.
Fonte:Agência Brasil