A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a intermediação e promoção da exploração sexual no setor turístico como infração administrativa. A nova redação, apresentada pelo relator Keniston Braga (MDB-PA), amplia a definição para incluir a exploração de qualquer pessoa, não apenas crianças e adolescentes, e estabelece sanções como multas e cancelamento de alvarás de funcionamento. O projeto, que altera a Lei Geral do Turismo, visa fortalecer a posição do Brasil como um destino turístico respeitado e ético. Keniston Braga destacou a importância de garantir que o turismo se desenvolva de maneira sustentável e alinhada aos direitos humanos, evitando associações indevidas entre atividades legítimas e práticas criminosas. As sanções propostas serão aplicadas sem prejuízo das responsabilidades já previstas na legislação vigente, reforçando o compromisso do país com a proteção de seus cidadãos e visitantes.
Fonte:Câmara Notícias