A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a jornada contínua para trabalhadores horistas, garantindo um salário proporcional às horas trabalhadas. O texto, que foi modificado pela relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), assegura intervalos de descanso ou alimentação, sendo de uma hora para jornadas superiores a seis horas e de 15 minutos para aquelas que ultrapassam quatro horas. A relatora destacou a importância da medida para proporcionar condições adequadas de organização da rotina dos empregados, evitando situações prejudiciais que poderiam surgir sem uma delimitação clara da jornada. O projeto, que é uma iniciativa do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias