A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, além de oferecer descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350. O projeto, que tramita desde março, agora segue para o Senado, onde a expectativa é que a votação ocorra até o início de novembro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a urgência da aprovação, uma vez que muitos brasileiros desejam não pagar imposto no próximo ano. O projeto, que pode entrar em vigor em 2026, também propõe a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas com alta renda, para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões. A proposta já havia sido discutida anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde um projeto semelhante foi aprovado. O senador Izalci Lucas (PL-DF) acredita que a proposta não enfrentará obstáculos na Casa e que há a possibilidade de ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é um passo importante, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do país. A proposta, que pode custar R$ 25,8 bilhões, precisa ser acompanhada de medidas que garantam a equidade tributária, especialmente em um contexto de desigualdade crescente. A criação de um ‘imposto mínimo’ para os mais ricos é uma tentativa de compensar essa perda, mas sua eficácia e implementação ainda são incertas.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a ampliação da isenção do IR pode resultar em um déficit fiscal significativo, afetando a capacidade do governo de investir em serviços essenciais, como saúde e educação. A população de baixa renda, que depende desses serviços, poderá ser a mais prejudicada. Além disso, a falta de uma reforma tributária mais ampla pode perpetuar as desigualdades, beneficiando desproporcionalmente os mais ricos e deixando os mais pobres sem suporte adequado.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a isenção do IR não comprometa a justiça fiscal, é fundamental implementar uma reforma tributária abrangente que inclua a taxação justa sobre grandes fortunas e rendimentos de alta renda. Exemplos de boas práticas incluem a revisão de isenções fiscais e a criação de um sistema progressivo que assegure que aqueles que podem contribuir mais, de fato, o façam. Além disso, é essencial fortalecer a transparência na gestão fiscal, permitindo que a sociedade civil participe ativamente do debate sobre políticas tributárias.
Fonte:Senado Notícias