A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza consumidores a instalar eliminadores de ar nas tubulações de água de imóveis residenciais e comerciais. O objetivo é evitar que o ar seja contabilizado pelo hidrômetro, resultando em cobranças indevidas na conta de água. A proposta, relatada pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), permite que os próprios consumidores realizem a instalação, desde que tenham a autorização da concessionária de água. O substitutivo aprovado reúne alterações do Projeto de Lei 619/19, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e busca atender a uma demanda frequente dos consumidores por maior transparência na tarifação. Os custos de aquisição e instalação dos eliminadores de ar ficarão a cargo dos usuários, que também deverão garantir que os dispositivos sejam homologados pelo prestador de serviço. O projeto ainda passará por análise em outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias