A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal. A medida, que visa monitorar o desenvolvimento fetal e identificar possíveis malformações, estabelece que pelo menos dois exames desse tipo sejam disponibilizados, além de avaliar riscos à saúde da gestante e do bebê. O descumprimento da norma será considerado crime de negligência médica, a menos que justificado. O substitutivo foi apresentado pela relatora Ana Paula Leão (PP-MG) ao Projeto de Lei 4674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR). A relatora destacou a importância de integrar a ultrassonografia morfológica à legislação já existente, que inclui outros exames essenciais no pré-natal. A proposta agora segue para análise de diversas comissões antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado, em um processo que pode levar à sua transformação em lei.
Fonte:Câmara Notícias