A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que estabelece a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, quando os valores superarem R$ 50 mil mensais. A proposta, que visa alinhar o Brasil às práticas tributárias de outros países da OCDE, também inclui uma nova definição de rendimento para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil anuais. O texto, que foi modificado antes da votação, determina que a distribuição de lucros e dividendos deve ser aprovada até 31 de dezembro de 2025, com liberação do pagamento entre 2026 e 2028. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países que não tributam esses rendimentos, o que levanta discussões sobre a justiça fiscal e a necessidade de um sistema tributário mais equitativo. A medida é vista como um passo importante para a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma maior justiça fiscal no país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 1087/25 representa um avanço significativo na busca por justiça fiscal no Brasil. A isenção atual sobre lucros e dividendos favorece desproporcionalmente os mais ricos, perpetuando a desigualdade social. A nova tributação, embora necessária, levanta preocupações sobre a sua implementação e a possibilidade de evasão fiscal, especialmente entre grandes corporações e investidores que podem buscar formas de minimizar sua carga tributária.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, o Brasil continuará a ser um dos poucos países que não tributam lucros e dividendos, o que pode resultar em um aumento da concentração de renda e na ampliação das desigualdades sociais. A falta de uma tributação justa pode comprometer a capacidade do Estado de investir em serviços públicos essenciais, como saúde e educação, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população, que dependem desses serviços para sua qualidade de vida.
💡 CAMINHOS
Para garantir uma implementação eficaz do novo imposto, é fundamental que o governo desenvolva um sistema de fiscalização robusto e transparente, evitando a evasão fiscal. Além disso, é necessário promover campanhas de conscientização sobre a importância da tributação justa e seu impacto na redução das desigualdades. Exemplos de países que implementaram reformas tributárias bem-sucedidas, como a Dinamarca, podem servir de modelo. A colaboração entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil é essencial para construir um sistema tributário mais equitativo e sustentável.
Fonte:Câmara Notícias