A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame oftalmológico ou optométrico para empregados, visando a saúde ocular no ambiente de trabalho. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou uma nova redação para o Projeto de Lei 3550/15, originalmente proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA). O texto determina que exames oftalmológicos completos sejam realizados quando houver alterações detectadas na avaliação de admissão ou demissão, além de permitir exames periódicos conforme os riscos ocupacionais. A proposta visa corrigir erros refracionais, como miopia e astigmatismo, que são causas significativas de deficiência visual no Brasil. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do exame oftalmológico obrigatório é uma resposta urgente à crescente incidência de problemas de visão entre trabalhadores brasileiros. A falta de cuidados adequados pode levar a sérias consequências para a saúde ocular, impactando diretamente a qualidade de vida e a produtividade dos empregados. A implementação dessa medida é crucial para garantir que os trabalhadores tenham acesso a diagnósticos e tratamentos adequados, prevenindo deficiências visuais que podem ser facilmente corrigidas.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, milhões de trabalhadores continuarão a enfrentar riscos à saúde ocular sem a devida atenção. A manutenção do status quo perpetua desigualdades no acesso à saúde, especialmente entre os mais vulneráveis, que podem não ter condições de buscar atendimento médico. Isso não apenas afeta a qualidade de vida dos indivíduos, mas também pode resultar em perdas significativas de produtividade e aumento de custos para as empresas e o sistema de saúde pública.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade da nova legislação, é fundamental que o governo implemente campanhas de conscientização sobre a importância da saúde ocular no trabalho. Além disso, a criação de parcerias com instituições de saúde para a realização de exames gratuitos ou a preços acessíveis pode facilitar o acesso. Exemplos de boas práticas incluem programas de saúde ocupacional em empresas que promovem a prevenção de doenças, como a realização de exames periódicos e a oferta de óculos a preços subsidiados para trabalhadores com dificuldades de visão.
Fonte:Câmara Notícias