A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4328/16, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A proposta, relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), visa garantir direitos e condições de saúde física e mental para indivíduos com obesidade, reconhecendo a questão como um problema social que requer atenção. O texto agora seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara. O estatuto estabelece garantias em áreas como saúde, trabalho e educação, assegurando acesso integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) e proibindo discriminação em planos de saúde e no ambiente de trabalho. A relatora enfatizou a importância de uma terminologia respeitosa, substituindo termos estigmatizantes. Dados do Ministério da Saúde indicam um aumento de 67,8% na obesidade no Brasil entre 2006 e 2018, reforçando a necessidade de políticas públicas que promovam dignidade e igualdade para as pessoas afetadas.
Fonte:Câmara Notícias