A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3401/23, que institui o Dia da Diversidade Surda, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto. A proposta, defendida pela relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), visa promover a visibilidade das diversas formas de interação das pessoas com deficiência auditiva com a sociedade. O projeto foi analisado sob os aspectos constitucionais e jurídicos, recebendo aprovação em caráter conclusivo. Agora, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja um pedido para votação no Plenário da Câmara. Antes de chegar à CCJ, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando o compromisso legislativo com a inclusão e os direitos das pessoas surdas.
Fonte:Câmara Notícias