A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para estabelecer um sistema nacional de informação destinado a monitorar políticas públicas voltadas para crianças. A proposta, de autoria do Senado e relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO), será enviada à sanção presidencial. O novo sistema integrará dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, permitindo uma avaliação contínua da oferta de serviços e a divulgação de resultados. Silvye Alves destacou a importância da criação desse sistema, afirmando que a unificação de dados pode transformar a elaboração e execução das políticas públicas. Ela ressaltou que a falta de comunicação entre os setores governamentais resulta em políticas fragmentadas, incapazes de atender às necessidades reais das crianças e suas famílias. Com a integração das informações, o governo poderá desenvolver políticas mais eficazes e direcionadas, melhorando o acompanhamento do desenvolvimento infantil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também enfatizou a relevância da pauta da primeira infância para o futuro do país, destacando a importância do cuidado com as crianças desde a gestação.
Fonte:Câmara Notícias