A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para estabelecer um sistema nacional de informação destinado ao monitoramento de políticas públicas voltadas a crianças. O Projeto de Lei 1533/24, oriundo do Senado e com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO), prevê a integração de bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, visando a coleta sistemática de dados e a avaliação periódica dos serviços oferecidos. Silvye Alves destacou a importância da criação desse sistema, afirmando que a unificação de dados pode transformar a elaboração e execução das políticas públicas. Ela ressaltou que a falta de comunicação entre os setores governamentais resulta em políticas fragmentadas, que não atendem adequadamente às necessidades das crianças e suas famílias. Para a deputada, um sistema integrado possibilitará uma visão abrangente do desenvolvimento infantil, permitindo a formulação de políticas mais eficientes e focadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também enfatizou a relevância da pauta da primeira infância para o país, destacando a importância do cuidado com as crianças.
Fonte:Câmara Notícias