A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2954/23, que torna obrigatória a capacitação de todos os agentes públicos e privados que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). O relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), destacou que a proposta está alinhada às melhores práticas de gestão de riscos. O projeto estabelece a padronização das regras para a capacitação, incluindo matriz curricular e carga horária. Os órgãos do Sinpdec deverão garantir a qualificação permanente dos agentes, enquanto os voluntários passarão por treinamentos periódicos. Os agentes nomeados para a coordenação das ações do Sinpdec deverão ser capacitados em até três meses após a posse. Além disso, a União e os estados deverão divulgar listas de cargos ocupados por pessoas não certificadas. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), autora da proposta, enfatizou que a profissionalização é essencial para a efetividade das políticas públicas de proteção e defesa civil. O projeto, que já passou pelo Senado, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para se tornar lei.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 2954/23 é um passo crucial para a melhoria da gestão de riscos no Brasil, mas a falta de capacitação adequada dos agentes públicos e privados no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) representa um risco significativo. Sem uma formação sólida, a eficácia das ações de proteção e defesa civil pode ser comprometida, colocando em risco a segurança da população em situações de emergência.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a falta de capacitação dos agentes do Sinpdec pode resultar em respostas inadequadas a desastres naturais e emergências, afetando diretamente a vida de milhares de cidadãos. A inércia nesse processo pode perpetuar a vulnerabilidade das comunidades, especialmente as mais carentes, que dependem de uma gestão eficiente para sua proteção e segurança em momentos críticos.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, é fundamental implementar um programa de capacitação contínua e abrangente para todos os agentes envolvidos. Exemplos de boas práticas incluem a criação de parcerias com universidades e instituições de ensino para desenvolver currículos atualizados e a realização de simulações de emergência. Além disso, a sociedade civil deve ser envolvida em processos de formação e conscientização, promovendo uma cultura de prevenção e resposta a desastres.
Fonte:Câmara Notícias