A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que estabelece uma campanha nacional voltada para a prevenção e combate a crimes digitais, especialmente aqueles que afetam crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O projeto, relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa mitigar os riscos associados ao uso indevido de ferramentas de inteligência artificial, que têm sido utilizadas para manipulação de dados e aliciamento de menores. A campanha, que será desenvolvida em parceria com o governo federal, estados e municípios, incluirá palestras, seminários e a distribuição de materiais informativos. Além disso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir campanhas educativas sobre crimes cibernéticos e impõe ao poder público a responsabilidade de adotar medidas preventivas. O objetivo é capacitar educadores e informar a população sobre a ilegalidade da produção e compartilhamento de conteúdos de natureza sexual envolvendo menores e pessoas com deficiência, buscando assim reduzir a vulnerabilidade desses grupos nas plataformas digitais.
Fonte:Câmara Notícias