A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5666/23, que permite a instalação de segurança blindada em táxis e veículos de transporte por aplicativo. A proposta, que visa aumentar a proteção de motoristas diante da crescente violência, também estabelece que a blindagem pode ser financiada com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, gerido pelo BNDES. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), destacou a intensificação da violência contra motoristas, especialmente em grandes cidades, onde casos de latrocínio têm se tornado comuns. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser votada na Câmara e no Senado. A aprovação da medida reflete uma preocupação crescente com a segurança no transporte individual, mas também levanta questões sobre a eficácia de soluções que priorizam a blindagem em vez de abordar as causas da violência.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A crescente violência contra motoristas de táxi e de aplicativos é alarmante, com casos de latrocínio se tornando frequentes em grandes cidades. A aprovação do Projeto de Lei 5666/23, que permite a blindagem desses veículos, reflete uma resposta imediata a essa crise de segurança. No entanto, a solução proposta pode desviar a atenção das causas estruturais da violência, como desigualdade social e falta de políticas públicas eficazes de segurança.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a violência continuará a afetar motoristas e passageiros, perpetuando um ciclo de medo e insegurança nas cidades. A blindagem pode oferecer uma proteção temporária, mas não resolve o problema subjacente da criminalidade. Além disso, a priorização de medidas reativas em detrimento de ações preventivas pode levar a um aumento das desigualdades, já que apenas motoristas com recursos poderão se proteger adequadamente.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a violência de forma eficaz, é essencial implementar políticas públicas que abordem as causas da criminalidade, como a desigualdade social e a falta de oportunidades. Investimentos em educação, programas de inclusão social e fortalecimento das forças de segurança são fundamentais. Exemplos de boas práticas incluem parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil para promover a segurança comunitária e a criação de programas de apoio psicológico para motoristas, visando não apenas a proteção física, mas também o bem-estar emocional.
Fonte:Câmara Notícias