A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 3446/24, que propõe o aumento das penas para tráfico de drogas e prescrição ilegal de substâncias em áreas militares. A proposta, de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, altera o Código Penal Militar e visa endurecer as sanções em casos de tráfico internacional, crimes cometidos em instituições como prisões e hospitais, e situações que envolvam violência ou a participação de menores. O relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destacou que a presença de drogas em ambientes militares compromete valores fundamentais como disciplina e moralidade pública. Ele enfatizou que a proposta é uma resposta necessária à gravidade das condutas, buscando proteger as instituições militares da infiltração do crime organizado. A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Fonte:Câmara Notícias