A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3375/24, que visa aumentar as penas para crimes de pirataria e falsificação, alterando a Lei de Patentes. A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), estabelece penas de 2 a 4 anos de prisão e multas para quem reproduzir ou alterar marcas registradas sem autorização. Atualmente, as penas variam de 3 meses a 1 ano de prisão. Além disso, o projeto também prevê penas semelhantes para aqueles que comercializam produtos falsificados, com a intenção de coibir práticas que afetam a propriedade intelectual. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sugeriu uma alteração que limita a apreensão e destruição de bens apenas a produtos com marcas falsificadas, evitando impactos negativos na produção de medicamentos genéricos. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Plenário da Câmara, e precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias