A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a criação de um aplicativo federal para facilitar a comunicação entre cidadãos e órgãos de segurança pública. O novo software permitirá o registro de boletins de ocorrência eletrônicos e o envio de alertas em situações de emergência, além de possibilitar que as autoridades enviem informações relevantes aos usuários. O relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou a importância de garantir a autonomia dos estados e do Distrito Federal na adesão à plataforma, permitindo que cada ente federativo desenvolva soluções que atendam suas especificidades. A proposta, que é uma versão substitutiva do Projeto de Lei 5318/20, também assegura que o aplicativo não substituirá os canais tradicionais de atendimento por telefone, mantendo assim a acessibilidade aos serviços de segurança pública.
Fonte:Câmara Notícias