A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a lista de produtos que podem ser incluídos nos estoques governamentais destinados à alimentação animal. Com a nova medida, além do milho em grão, o governo poderá adquirir sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. A proposta também permite que cooperativas e associações de agricultores familiares comprem esses produtos, com limites mensais de 80 toneladas para cooperativas e 27 toneladas para agricultores individuais. O projeto, relatado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e elimina o limite de 200 mil toneladas para compras, que agora será definido anualmente pelo Executivo. A União poderá adquirir os alimentos por até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa proteger a renda dos produtores. Segundo Zé Neto, a ampliação dos produtos disponíveis contribuirá para diversificar a alimentação dos animais e melhorar a qualidade da produção, além de fortalecer a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na gestão dos estoques.
Fonte:Câmara Notícias