A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCDs) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O novo critério de renda familiar mensal per capita, que agora será de até um salário mínimo, visa beneficiar um maior número de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras devido aos custos associados aos cuidados e tratamentos necessários. Atualmente, o BPC é concedido apenas a PCDs com renda familiar de até um quarto do salário mínimo, o que limita o acesso a muitos que necessitam do apoio. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância de considerar as dificuldades financeiras das famílias com pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que enfatizou a necessidade de equilibrar as contas públicas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias