A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1025/25, que propõe a concessão de subsídio integral para o financiamento da construção ou reforma de moradias de famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos imóveis foram danificados por desastres. A proposta, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Pedro Aihara (PRD-MG), visa garantir que essas famílias não fiquem desamparadas após calamidades, especialmente aquelas que já haviam quitado suas casas ou atingido um percentual mínimo do saldo devedor. O projeto altera a Lei 14.620/23, que regula o Minha Casa, Minha Vida, e está em tramitação em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela votação na Câmara e no Senado. Os autores destacam a responsabilidade do Estado em proteger os investimentos das famílias em moradia, especialmente em situações de emergência.
Fonte:Câmara Notícias