O Projeto de Lei 4877/24, em discussão na Câmara dos Deputados, visa reformular a legislação referente ao Fundo Nacional do Idoso, buscando aumentar o financiamento e a gestão dos recursos destinados a essa população. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), sugere que parte da arrecadação das loterias federais, esportivas e de prognósticos seja redirecionada para o fundo a partir de 2026, garantindo uma fonte de recursos mais estável, além das doações dedutíveis do Imposto de Renda, que atualmente são a principal fonte de receita. Entre as inovações, o projeto estabelece diretrizes para o uso dos recursos, priorizando políticas públicas de saúde voltadas para os idosos. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) será responsável pela gestão do fundo e pela definição dos critérios de utilização, promovendo a colaboração com conselhos estaduais e municipais. Além disso, a proposta prevê transferências automáticas dos recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais, sem a necessidade de convênios, o que promete aumentar a agilidade na aplicação dos recursos. O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões pertinentes antes de ser votado na Câmara e no Senado.
Fonte:Câmara Notícias