O Projeto de Lei 2826/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma atualização do Código Penal para incluir crimes cometidos com o uso de drones e veículos similares. A proposta visa aumentar as penas para infrações que envolvam armas de fogo ou explosivos, além de definir como crime a operação de aeronaves ou drones sem a devida autorização. As novas penalidades incluem reclusão de 2 a 5 anos para crimes que coloquem em risco a segurança de transportes aéreos, fluviais ou marítimos, e detenção de seis meses a um ano para operações não licenciadas. Os autores da proposta, deputados Alberto Fraga e Capitão Alden, destacam a necessidade de adaptar a legislação às novas realidades criminais, especialmente em face do uso crescente de tecnologias por organizações criminosas. A justificativa para a proposta inclui um incidente ocorrido em julho de 2024, no qual um drone foi utilizado para lançar granadas durante um confronto entre traficantes no Rio de Janeiro. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário, onde precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias