O Projeto de Lei 2060/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). Com o objetivo de prevenir e combater o abandono, negligência e maus-tratos a pessoas idosas, o Pronai busca integrar ações nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. Entre as principais iniciativas estão a criação de promotorias especializadas e um sistema tecnológico para monitoramento de denúncias. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, destaca que, apesar do Estatuto da Pessoa Idosa ser um marco na proteção jurídica, a efetividade da legislação requer ações coordenadas e sustentáveis. O Pronai visa fortalecer a rede de acolhimento e suporte às famílias que cuidam de idosos, especialmente aquelas de baixa renda, além de promover campanhas de conscientização. A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê gestor, que definirá diretrizes e acompanhará a execução das ações, garantindo transparência e publicidade das iniciativas na internet.
Fonte:Câmara Notícias