O Projeto de Lei 420/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). O objetivo é certificar empreendimentos de infraestrutura que atendam a critérios de sustentabilidade e resiliência, adaptando-se às mudanças climáticas e minimizando impactos ambientais. O autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), destaca a importância de preparar as infraestruturas de grande porte para enfrentar eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e períodos de estiagem. A certificação, que será voluntária, levará em conta a redução de emissões de gases de efeito estufa, o uso de materiais de baixo impacto e a implementação de sistemas de reaproveitamento de água. Os projetos que obtiverem a certificação receberão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, permitindo acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. As normas para a certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por uma entidade credenciada, visando garantir a eficácia do programa na promoção de uma infraestrutura mais sustentável no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias