A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4313/24, que visa instituir a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra. Proposta pela deputada Meire Serafim, a iniciativa busca valorizar e apoiar artistas, coletivos e comunidades negras, enfrentando as dificuldades que esses grupos encontram para acessar recursos e espaços de divulgação. Entre as diretrizes da política estão a promoção da criação e preservação das expressões culturais negras e a garantia de participação equitativa nos financiamentos públicos. Para a implementação da política, o projeto prevê a adoção de medidas como a criação de cotas mínimas para aprovação de projetos de artistas negros em editais públicos, além de programas de capacitação para jovens negros nas áreas artísticas. A proposta também inclui campanhas de conscientização sobre a importância da cultura negra na formação da identidade brasileira. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte:Câmara Notícias