A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, enquanto estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A proposta visa aumentar a progressividade do sistema tributário, já que trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos. O substitutivo do deputado Arthur Lira (PP-AL) também amplia a faixa de isenção gradual para rendimentos até R$ 7.350 mensais, mas mantém a alíquota para quem ganha acima desse valor. A medida é vista como uma tentativa de reduzir desigualdades fiscais, mas ainda gera debates sobre sua eficácia e impacto na arrecadação. O novo parecer de Lira deve ser apresentado em breve, considerando as emendas ao texto. A proposta, se aprovada, poderá afetar cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda que atualmente pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma tentativa de promover justiça fiscal, mas levanta preocupações sobre a efetividade da medida. A alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais é um passo em direção à progressividade, mas a manutenção de isenções para altas rendas pode perpetuar desigualdades. A urgência reside na necessidade de um sistema tributário mais justo e equitativo.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a desigualdade fiscal no Brasil continuará a crescer, beneficiando desproporcionalmente os mais ricos, enquanto a classe média e os trabalhadores continuarão a arcar com a maior parte da carga tributária. Isso pode resultar em um aumento da insatisfação social e na erosão da confiança nas instituições, comprometendo a coesão social e a estabilidade democrática. A falta de reformas tributárias efetivas pode ainda limitar os recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
💡 CAMINHOS
Para promover um sistema tributário mais justo, é essencial implementar uma reforma que amplie a base de contribuintes e aumente a progressividade das alíquotas. Exemplos de boas práticas incluem a revisão das isenções fiscais para grandes fortunas e a criação de mecanismos que garantam que os mais ricos contribuam de forma proporcional aos seus rendimentos. Além disso, é fundamental fortalecer a transparência na arrecadação e destinação dos recursos, garantindo que a sociedade civil participe ativamente do debate sobre políticas fiscais.
Fonte:Câmara Notícias