A Câmara dos Deputados iniciou a análise da Medida Provisória 1303/25, que propõe unificar a tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. A proposta, considerada essencial para o equilíbrio fiscal, enfrenta resistência da oposição, que já anunciou obstrução dos trabalhos. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez concessões durante as negociações, como a exclusão da tributação sobre títulos do agronegócio e imobiliários. A expectativa de arrecadação adicional com a medida é de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. A MP precisa ser aprovada pelo Senado até o final do dia para não perder a validade. A proposta surge como alternativa ao decreto que havia elevado o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF), o qual foi revogado após forte reação política.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de unificação da tributação sobre aplicações financeiras levanta preocupações sobre a equidade fiscal e a capacidade do governo de arrecadar recursos necessários para investimentos sociais. A resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25 indica um ambiente político polarizado, onde a urgência de medidas fiscais pode ser ofuscada por disputas partidárias. A falta de consenso pode comprometer a estabilidade econômica e a confiança dos investidores.
⚠️ INÉRCIA
Se a Medida Provisória não for aprovada, o governo poderá enfrentar dificuldades financeiras significativas, afetando diretamente a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação. A ausência de uma política fiscal clara e eficaz pode aprofundar as desigualdades sociais, prejudicando especialmente as populações mais vulneráveis que dependem de serviços públicos de qualidade. Além disso, a instabilidade política pode afastar investidores, impactando o crescimento econômico.
💡 CAMINHOS
Para garantir a aprovação da MP e promover um ambiente fiscal saudável, é crucial que o governo busque diálogo com a oposição e a sociedade civil, apresentando dados claros sobre os benefícios da medida. A implementação de um sistema tributário mais justo, que inclua a tributação de grandes fortunas e a revisão de isenções fiscais, pode aumentar a arrecadação sem onerar ainda mais os cidadãos. Exemplos de países que conseguiram equilibrar suas contas públicas através de reformas tributárias podem servir de inspiração para o Brasil.
Fonte:Câmara Notícias