A Câmara dos Deputados deu início à análise da Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde. A proposta prevê a oferta de prestadores privados em troca de redução de tributos federais, com o objetivo de reduzir as filas para consultas, exames e procedimentos médicos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da medida para melhorar a qualidade da saúde no Brasil, em colaboração com o Ministério da Saúde e outras instituições. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser iniciados ainda este ano, as deduções fiscais só começarão a ser aplicadas em 2026. Além disso, o relator da comissão mista, senador Otto Alencar, introduziu novas regras para facilitar o acesso ao tratamento de diálise no SUS, ampliando as opções de atendimento para a população. A votação da MP ocorre em um momento crítico para o sistema de saúde brasileiro, que enfrenta desafios significativos em termos de demanda e capacidade de atendimento.
Fonte:Câmara Notícias