O Projeto de Lei 4620/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento de até 50% nas penas para crimes de porte ilegal de armas e tráfico de drogas quando cometidos com a utilização de drones. A iniciativa, apresentada pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), visa combater o uso crescente desses veículos aéreos não tripulados por criminosos, que têm utilizado drones para lançar granadas e entregar drogas em presídios. Linhares destaca que os drones oferecem vantagens significativas aos criminosos, como a capacidade de transportar cargas em áreas de difícil acesso e a possibilidade de operar remotamente, o que diminui o risco de captura. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento e a Lei Antidrogas, que atualmente preveem penas de reclusão de 2 a 15 anos para os crimes mencionados. A proposta ainda passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara, e precisa da aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias