O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.203/25, que reconhece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), a norma é resultado do Projeto de Lei 2000/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada pela Câmara em agosto. O Cais, construído em 1811, foi a principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil, recebendo 60% do total de pessoas trazidas durante quase quatro séculos de tráfico transatlântico. A nova legislação estabelece diretrizes para a proteção do sítio arqueológico, que já é reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco desde 2017. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será responsável por realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra e coordenar ações de preservação. Além disso, a lei altera a Lei do Seguro-Desemprego para priorizar iniciativas que promovam a memória e a igualdade racial, buscando reparação para a população afrodescendente.
Fonte:Câmara Notícias