Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência debateu a PEC 18/25 com a presença de governadores
O debate sobre as competências federativas na segurança pública, realizado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta sobre mudanças na estrutura da segurança (PEC 18/25), foi marcado pela crítica dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) ao texto enviado pelo governo federal. Ambos defenderam maior autonomia para a figura do governador e acusaram a União de interferir e investir pouco no combate ao crime.
Ronaldo Caiado disse que o governo federal nunca teve uma atuação de enfrentamento com as facções criminosas. Na avaliação dele, a PEC enquadra os governadores e impede que eles legislem sobre segurança.
“Em Goiás, os meus policiais não usam câmera no uniforme. No meu estado, faccionado não tem visita íntima e muito menos audiência reservada que não seja gravada com os advogados”, disse o goiano. “Quem decide é o governador. Eu sou o governador. Quem manda na segurança pública no meu estado sou eu”, disse.
Por sua vez, Tarcísio de Freitas classificou a PEC como “cosmética”, pois eleva a status constitucional o que já estava previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para o governador paulista, o Estado brasileiro está admitindo que a Lei do Susp não pegou ou fracassou. “Além de enfrentar, os estados financiam a segurança pública: 85% da segurança pública hoje é financiada por eles. A parcela da União é muito baixa”, disse.
Sugestões
Diante da alta criminalidade, Tarcísio de Freitas listou sugestões que, em sua visão, exigem endurecimento penal e legislativo, além da PEC. Entre elas:
voltar à discussão da prisão após condenação em segunda instância para reduzir a sensação de impunidade;
discutir se os integrantes de organizações de alta periculosidade devem ter direito à progressão de pena;
pensar na supressão de direitos políticos para preso;
aumentar o custo do crime e estabelecer regras mais duras para a reincidência;
aprovar a perda de patrimônio do criminoso para que o bem seja usado para financiar a segurança pública;
promover o endurecimento de pena para crimes cometidos contra agentes de segurança pública; e
discutir a redução da maioridade penal ou aumentar o tempo de detenção conforme a gravidade do crime cometido por menores.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Mendonça Filho disse que relatório será “ousado e corajoso”
Cooperação
Na mesma audiên