A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) autorização para que o governo do Ceará contrate empréstimo externo de até US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi aprovada urgência para análise da matéria em Plenário.
A mensagem do Poder Executivo (MSF 74/2025) solicitando a autorização recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). A matéria foi convertida em projeto de resolução. O relatório foi lido no colegiado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL).
Os recursos financiarão o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III), cujo objetivo é aperfeiçoar os instrumentos de gestão fiscal, financeira e patrimonial, promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade das contas públicas.
O Profisco III é continuidade dos programas anteriores (Profisco I e II), que já haviam contribuído para avanços na arrecadação, no controle do gasto público e na modernização dos sistemas de informação fiscal.
O empréstimo terá um prazo total de 294 meses, sendo 72 meses de carência e 222 de amortizações.
Audiência
Também foi aprovado requerimento (REQ 129/2025 – CAE) para audiência pública. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) requereu o debate acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que modifica os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de até dois empregados.
