Na terça-feira, 9 de outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.020/2024, que visa fortalecer a gestão urbana nos municípios brasileiros. A proposta estabelece que a União oferecerá apoio financeiro para que as cidades elaborem ou atualizem seus planos diretores, essenciais para o planejamento e desenvolvimento urbano. Além disso, o projeto condiciona os repasses federais destinados ao desenvolvimento urbano à existência desses planos, incentivando uma gestão mais organizada e eficiente das cidades. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde será discutido em mais detalhes. A aprovação do PL 3.020/2024 é vista como um passo importante para garantir que os municípios tenham as ferramentas necessárias para planejar seu crescimento de forma sustentável e integrada, refletindo a necessidade de um desenvolvimento urbano que atenda às demandas da população e promova a qualidade de vida nas cidades.
Fonte:Senado Notícias