Na terça-feira, 30 de outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 1.087/2024), que destina 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é financiar iniciativas de saneamento básico em áreas rurais, com um investimento estimado de cerca de R$ 870 milhões por ano. A proposta busca não apenas melhorar as condições de saúde nas comunidades rurais, mas também oferece ao Executivo a flexibilidade de ajustar o repasse de recursos caso não haja projetos viáveis para serem financiados. Essa medida é vista como um passo importante para garantir acesso a serviços essenciais de saneamento, contribuindo para a qualidade de vida no campo e a promoção da saúde pública.
Fonte:Senado Notícias