Por unanimidade, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11) o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, mas impôs alertas. A decisão permite a injeção de US$ 100 milhões da companhia estadunidense, o que fará a participação da United saltar de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da aérea brasileira.
A operação integra o processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11. Estabelecido pela legislação estadunidense, esse mecanismo permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e reorganizar suas operações sob supervisão judicial, mantendo as atividades em funcionamento.
Notícias relacionadas:Cade aprova fusão entre Petz e Cobasi com restrições.Gol e Azul encerram acordo de cooperação comercial.Aéreas terão que explicar mudanças na cobrança de bagagens de mão.A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado o negócio em dezembro, em rito sumário, por entender que não haveria riscos concorrenciais. O caso, no entanto, foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), entidade da sociedade civil que atua na defesa da concorrência e do consumidor.
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Compromissos
O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve o entendimento da área técnica e votou pela aprovação sem restrições formais, mas destacou a necessidade de compromissos rigorosos de governança e compliance.
Segundo ele, o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse.
“Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”, afirmou Thomson.
Influência no setor aéreo
Segundo o IPSConsumo, a operação deveria ter incluído também eventuais negócios com a American Airlines, diante do “entrelaçamento estratégico” no Chapter 11. O instituto também apontou possíveis riscos concorrenciais decorrentes da participação da United na Azul e, simultaneamente, na holding Abra, controladora da Gol.
Na avaliação do relator, porém, a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade.
Thomson alertou que um