‘Brecha regulatória’ da ANM permite minerar ouro perto de garimpos interditados

A ANM (Agência Nacional de Mineração) concedeu autorizações excepcionais de pesquisa e extração de ouro em áreas limítrofes ou próximas a garimpos embargados (interditados) na Amazônia após a constatação de extração mineral não autorizada, mostra levantamento exclusivo da Repórter Brasil. As permissões foram dadas aos mesmos empreendedores implicados por órgãos de controle nas irregularidades que deram origem aos embargos.

Uma dessas autorizações está em uma área contígua a um embargo aplicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na borda da Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso, uma das mais devastadas pela mineração ilegal de ouro. A interdição, que segue vigente, proíbe a continuidade de atividades garimpeiras no perímetro embargado.

Outra área de extração foi autorizada em um processo minerário sobreposto a uma área embargada pelo órgão ambiental estadual em Pacajá, no Pará. A mineradora que obteve a autorização é acusada de crime ambiental pelo MMPA (Ministério Público do Estado do Pará).

Os episódios envolvem a chamada Guia de Utilização, instrumento que permite, em caráter excepcional, a extração mineral antes da concessão definitiva da lavra garimpeira. Os casos foram identificados pela Repórter Brasil a partir do cruzamento de dados sobre áreas que obtiveram Guias de Utilização desde 2023, obtidos via Lei de Acesso à Informação, com registros públicos de embargos do Ibama e de órgãos ambientais estaduais.

Para órgãos de controle e especialistas ouvidos pela reportagem, os casos reforçam falhas na fiscalização e no controle sobre atividades de alto risco pela ANM. 

Guia de Utilização contorna área embargada

Em outubro do ano passado, a ANM concedeu uma Guia de Utilização à Cooperlima, a Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A autorização  permite a extração de ouro e engloba quatro áreas que contornam um garimpo da Cooperlima embargado pelo Ibama. O embargo havia sido registrado dois meses antes, em agosto de 2025, por realizar extração mineral sem autorização em 32 hectares. 

(Mapa: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

A área embargada está a 50 metros da borda da Terra Indígena Sararé, que passou no final de março por uma operação de expulsão de invasores e desmantelamento de estruturas para exploração ilegal de ouro. A ação de retirada de garimpeiros ilegais contou com forças do Exército e levou à prisão de 51 pes

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