O Brasil dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para controlar as riquezas minerais, mas falha ao não transformá-los em desenvolvimento industrial. A opinião é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer.
Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana considera que a falta de um plano estratégico, com metas de longo prazo que estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro, impede que o Brasil aproveite todo o seu potencial geológico.
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“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana à Agência Brasil.
“O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população” acrescentou, referindo-se a fundamentos constitucionais como o de que os recursos minerais pertencem à União e só podem ser explorados com autorização desta, de acordo com o interesse nacional.
“Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”, alerta a especialista, repetindo uma das conclusões do estudo que elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, coletivo formado por representantes de organizações sociais do campo progressista, comunicadores populares, ambientalistas e militantes sociais.
A partir das conclusões de Luciana e Costa, a Rede Soberania elencou um conjunto de recomendações que apresentou ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Como Jardim apresentou o parecer sobre a proposta nesta segunda-feir