O Brasil agora conta com cinco novas leis federais destinadas a fortalecer a agricultura familiar e melhorar a produção e distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis. As leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada na tarde desta terça-feira, 30 de outubro de 2023. Entre as principais medidas, destaca-se a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar em leis permanentes, que visam garantir apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais. O Pronaf, criado em 1995, e o Plano Safra, que já estava em vigor desde 2003, agora terão um status legal que assegura sua continuidade e eficácia. O plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para a safra 2025/2026, com foco na agricultura familiar, que havia perdido sua modalidade específica em 2019, mas foi reestabelecida em 2023. Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância da colaboração entre os diferentes partidos no Congresso para a aprovação dessas leis, ressaltando que a democracia se baseia no bom senso e na busca pelo bem comum.
Fonte:Agência Brasil