Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou cinco novas leis federais que visam estimular a agricultura familiar e melhorar a produção e distribuição de alimentos em regiões vulneráveis do Brasil. As leis, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, transformam em legislação permanente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que até então eram regulamentados apenas por decretos presidenciais. O Pronaf, criado em 1995, oferece apoio financeiro e técnico a pequenos produtores rurais, enquanto o Plano Safra, que inclui uma modalidade específica para a agricultura familiar, foi revitalizado em 2023 após ter sido descontinuado em 2019. Para a Safra 2025/2026, o governo prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural destinado a esses agricultores. Em seu discurso, Lula elogiou o trabalho do Congresso e ressaltou a importância da colaboração entre diferentes partidos para atender às necessidades da população.
Fonte:Agência Brasil