O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
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Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.
O Executivo também declarou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Medida renovada
Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo estadunidense afirma que continuam existindo as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, de promoverem violações de direitos humanos e de ad