A criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) foi oficializada na última sexta-feira, 12 de outubro, com a publicação da Lei 15.202 no Diário Oficial da União. O novo documento, que será válido em todo o território nacional, visa identificar professores e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios da profissão. A emissão da carteira, prevista para iniciar em outubro, ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC). Destinada a docentes da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada, a CNDB incluirá informações pessoais e profissionais, além de uma foto 3×4. A iniciativa, proposta pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e aprovada pela Comissão de Educação, busca valorizar a categoria docente, oferecendo acesso a direitos como descontos em serviços culturais e de saúde. O programa Mais Professores para o Brasil, vinculado à criação da carteira, pretende atender cerca de 2,3 milhões de professores em todo o país, promovendo a valorização e o desenvolvimento profissional contínuo dos educadores.
Fonte:Senado Notícias