A Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou, nesta quinta-feira (25), o Tratado de Extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O acordo, que foi assinado em 2019, visa facilitar a cooperação na extradição de pessoas procuradas pela Justiça, garantindo o cumprimento de obrigações legais de forma recíproca e respeitando os direitos fundamentais dos acusados. O senador Sergio Moro (União-PR), relator do projeto, destacou que o tratado está alinhado com os padrões internacionais e assegura proteção jurídica aos acusados. Além do tratado com os Emirados, a comissão também aprovou outros acordos internacionais, incluindo o Tratado de Extradição com Marrocos e um acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal com os Emirados. Moro enfatizou a importância desses tratados para o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas e corrupção, e para garantir o pleno acesso à Justiça. Os projetos agora seguem para votação no Plenário do Senado.
Fonte:Senado Notícias