O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que aprova a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, foi aprovado por diversas comissões do Congresso Nacional. A convenção, que abrange quase 80 países, visa facilitar o trânsito de cargas, reduzindo a burocracia e agilizando os procedimentos aduaneiros nas fronteiras brasileiras. O governo argumenta que a adesão ao sistema TIR, que é uma parceria público-privada, permitirá um controle mais eficiente e menos oneroso para os transportadores. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. A implementação do tratado pode trazer benefícios significativos para o comércio exterior brasileiro, promovendo maior competitividade e integração com o mercado internacional. No entanto, a adesão também requer um sistema de garantias e reconhecimento mútuo dos controles aduaneiros, o que demanda um esforço conjunto entre o setor público e privado para garantir a eficácia do novo regime.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A adesão do Brasil à Convenção TIR é um passo importante, mas também levanta preocupações sobre a capacidade do sistema aduaneiro nacional em lidar com a nova demanda. A urgência reside na necessidade de modernização das práticas aduaneiras e na garantia de que a redução da burocracia não comprometa a segurança e a fiscalização das cargas. A implementação inadequada pode resultar em fraudes e na entrada de produtos ilegais no país.
⚠️ INÉRCIA
Se o Brasil não avançar na modernização de suas práticas aduaneiras, as consequências serão significativas. O comércio exterior poderá sofrer com a lentidão nos processos, afetando diretamente os transportadores e, consequentemente, a economia nacional. Pequenos e médios empresários, que dependem do transporte internacional, podem ser os mais prejudicados, enfrentando custos elevados e perda de competitividade no mercado global.
💡 CAMINHOS
Para garantir uma adesão eficaz à Convenção TIR, o Brasil deve investir na modernização de suas infraestruturas aduaneiras e na capacitação de seus servidores. A implementação de tecnologias digitais para o controle de cargas e a criação de parcerias com o setor privado podem facilitar a transição. Exemplos de países que já implementaram o sistema TIR com sucesso, como a Turquia e a Alemanha, podem servir de modelo para o Brasil, promovendo um ambiente de negócios mais eficiente e seguro.
Fonte:Câmara Notícias