A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nos embargos apresentados agora, a defesa do general argumenta que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”. Os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes teria adotado “postura inquisitória” ao conduzir a instrução do processo e ignorado novas provas de suspeição apresentadas após decisão anterior do plenário.
Notícias relacionadas:Supremo condena Braga Netto a 26 anos de prisão pela trama golpista.Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista.A peça também sustenta que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, já que o acesso ao vasto conjunto de provas digitais teria sido poucos dias antes do início das audiências. Segundo a defesa, a análise integral desse material seria impossível no tempo disponível, o que tornaria nula a instrução processual.
Outro ponto questionado é o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025. O relator proibiu tanto o registro oficial quanto gravações feitas pelos próprios advogados.
Os embargos também pedem que o STF reconheça a nulidade do acordo de delação de Mauro Cid, argumentando que o colaborador teria sido coagido por investigadores.
Além das alegações de nulidades processuais, a defesa pede a correção de supostos erros materiais e contradições na dosimetria da pena. Os advogados afirmam que houve equívoco na soma final das penas – que deveria totalizar 25 anos e seis meses, e não 26 anos – e questionam o uso de critérios diferentes para o aumento da pena-base em cada crime.
Com os embargos, a defesa de Braga Netto requer que o Supremo anule parte dos atos processuais, inclusive a instrução e a acareação.
Julgamento
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024. De acordo com a acusação, o general teve papel central na articulação de uma trama golpista voltada a reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e depor o governo legitimamente co