Para proporcionar ainda mais segurança e eficiência ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central (BC) regulamentou a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais, e criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). Além disso, normatizou quais atividades ou operações com ativos virtuais se inserem no mercado de câmbio e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais. Ativos virtuais, como criptomoedas, são representações digitais de valor que podem ser negociadas, transferidas ou utilizadas em transações eletrônicas. Eles existem apenas em formato digital, não têm uma forma física, não são tangíveis (existem apenas em sistemas eletrônicos) e podem ser usados como meio de troca, reserva de valor ou para acessar serviços. Clique para assistir à entrevista coletiva que detalhou as Resoluções BCB 519, 520 e 521."As normas tratam basicamente da prestação de serviços de ativos virtuais, o processo de autorização para prestar o serviço de ativos virtuais e como que isso será tratado, tanto no mercado de câmbio quanto nas informações relativas a capitais internacionais", disseGilneu Vivan, Diretor de Regulação do BCPrestação de Serviços A Resolução BCB 520 disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, quem poderá prestar esse serviço e a constituição e o funcionamento das SPSAVs. A regulação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais exigências que já são cobradas de outras instituições integrantes do SFN, tais como: proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades. Esses serviços poderão ser prestados por algumas das instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pelas SPSAVs criadas exclusivamente para essa finalidade. As SPSAVs atuarão conforme sua classificação: intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais. “As novas regulamentações vão trazer mais segurança para quem investe em ativos virtuais no Brasil, já que essas empresas passam a estar dentro do perímetro regulatório do BC e sujeitas ao nosso processo de autorização, supervisão e acompanhamento. O objetivo é trazer mais confiança e proteção ao usuário desses ativos”, reforçou o Diretor de Regulação. A Resolução BCB 520 entra em vigo
