O Banco Central do Brasil lançou a Consulta Pública nº 124/2025, visando coletar sugestões para aprimorar a regulamentação do serviço de pagamento internacional conhecido como eFX. A proposta, parte da agenda de modernização do sistema financeiro nacional, determina que apenas instituições autorizadas pelo BC poderão prestar o serviço. Prestadores não autorizados terão um prazo para se credenciar. Além disso, as instituições devem informar previamente ao BC sobre suas intenções de atuar no setor. A iniciativa busca aumentar a segurança, transparência e eficiência nas operações internacionais, além de promover inovação e inclusão financeira. O diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a proposta também exige que as transações sejam realizadas por meio de contas específicas, reforçando a rastreabilidade. Para garantir maior transparência, será obrigatória a apresentação do Valor Efetivo Total (VET) em todas as transferências. A regulamentação também permitirá que o eFX seja utilizado para transferências de investimentos internacionais de pequeno porte, com limite de US$ 10 mil por operação. O BC busca subsídios sobre a prestação do serviço por meio de parcerias com instituições autorizadas.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de regulamentação do eFX pelo Banco Central é um passo crucial para garantir a segurança e a transparência nas operações de pagamento internacional. No entanto, a urgência reside na necessidade de incluir mecanismos que protejam os usuários contra fraudes e abusos, especialmente em um cenário onde a digitalização financeira avança rapidamente. A falta de regulamentação adequada pode expor os consumidores a riscos significativos, tornando essencial a participação da sociedade na consulta pública.
⚠️ INÉRCIA
Se a regulamentação do eFX não for aprimorada, a manutenção do status quo pode resultar em um ambiente financeiro vulnerável, onde fraudes e práticas abusivas se tornam comuns. Isso afetará principalmente os consumidores, que podem perder dinheiro em transações inseguras, e as pequenas empresas, que dependem de operações internacionais para crescer. Além disso, a falta de transparência pode minar a confiança nas instituições financeiras, prejudicando o desenvolvimento econômico e a inclusão financeira.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental que o Banco Central implemente uma regulamentação robusta que inclua a participação ativa da sociedade civil e de especialistas do setor. Exemplos de boas práticas internacionais, como a exigência de licenciamento rigoroso e auditorias regulares, podem ser adotados. Além disso, a criação de um canal de denúncias e a promoção de campanhas de educação financeira são essenciais para capacitar os usuários a reconhecer e evitar fraudes. A colaboração com instituições de pagamento e fintechs pode facilitar a inovação, garantindo um sistema financeiro mais seguro e inclusivo.
Fonte:Bacen Notícias