A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. O objetivo é fomentar a inovação e a modernização no campo com o aproveitamento das tecnologias digitais.
O PL 4.132/2025, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do relator, senador José Lacerda (PSD-MT), com emendas. A matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
A proposta orienta ações da União (em cooperação com estados, municípios, produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e sociedade civil) com foco na digitalização inclusiva, sustentável e inovadora do meio rural.
Entre os objetivos da política, estão:
ampliação da conectividade rural;
fomento à transformação digital no campo;
capacitação de produtores e trabalhadores rurais em habilidades digitais;
implantação de infraestrutura e governança de dados voltada à conservação ambiental, prevenção de desastres e proteção de povos e comunidades tradicionais.
Os instrumentos de implementação incluem programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, capacitação e assistência técnica, certificação digital, rastreabilidade e criação dos Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural (CSC Digital Rural). Também é proposto o Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com foco em tecnologias adaptadas à realidade local.
O projeto prevê ainda mecanismos de monitoramento anual da execução da política, com indicadores de conectividade, inclusão digital, laboratórios implantados e tecnologias sociais desenvolvidas.
Plataformas digitais abertas
José Lacerda apresentou emendas para incluir, entre os instrumentos da política nacional, a criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação, respeitando o sigilo das descobertas científicas. Além disso, o novo texto determina que a política seguirá orientações e diretrizes definidas pelo Poder Executivo federal, excluindo a obrigatoriedade de participações sociais na coordenação e no planejamento da política nacional prevista no projeto original.
O texto do relator também insere o apoio à transição mineral e energética de sistemas alimentares e inclui, entre os princípios da política, a soberania, segurança alimentar, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, redução de desigualdades e interoperabilidade entre dados públicos. A medida i