A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde na rede privada (PL 287/2024). Apresentada no ano passado pelo então senador Flávio Dino (hoje ministro do STF), a proposta prevê parâmetros de qualidade, definidos pela Anvisa, que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas. Aprovado de forma definitiva pela comissão, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
